O Sistema Municipal de Cultura (SMC) é o conjunto organizado de órgãos, instâncias, mecanismos e instrumentos de gestão que integram a política cultural de um município. Ele funciona de forma articulada com os sistemas estadual e nacional, tendo como base o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto no art. 216-A da Constituição Federal.
Em linhas gerais, o SMC é uma estrutura que garante que a cultura seja tratada como política pública permanente, não apenas como ações pontuais de eventos.
Um SMC é composto por:
Órgão gestor (geralmente uma secretaria ou departamento de cultura). Em nosso Município estamos formalizados em um Coordenadoria de Cultura, Órgão de Assistência e Assessoramento Direto ao Chefe do Poder Executivo, conforme artigo 3º da lei 73/2025. Durante alguns anos estivemos enquanto Divisão de Cultura, lotada no Departamento de Educação, Cultura e Esportes.
Conselho Municipal de Política Cultural (caráter deliberativo, normativo e consultivo, com participação da sociedade civil e do poder público). Nosso conselho foi regulamentado na lei 775/2025.
Conferência Municipal de Cultura (espaço de debate e definição de prioridades). Em nossa última conferência foram definidas os eixos de cultura:
Plano Municipal de Cultura (documento que orienta a política cultural por pelo menos 10 anos) (em desenvolvimento).
Sistema Municipal de Financiamento da Cultura (que pode incluir fundo municipal, editais, renúncia fiscal etc.). Nosso sistema municipal de financiamento da cultura foi regulamentado na lei 775/2025.
Sistema de Informações e Indicadores Culturais (para diagnóstico e planejamento) (em desenvolvimento).
Sistema de Formação na Área da Cultura (capacitação, oficinas, intercâmbios e políticas de valorização do saber cultural) (em desenvolvimento)
Democratizar o acesso à cultura;
Valorizar a diversidade cultural local;
Garantir participação social nas decisões;
Integrar cultura ao desenvolvimento econômico e social;
Promover sustentabilidade das políticas culturais.
