Leis
Clique aqui Seção VIIIDo Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – Smfc Art. 52. O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC é constituído pelo conjunto de mecanismos de financiamento...
LEI Nº 775/2023 Do Conselho Municipal de Política Cultural – Cmpc Seção IV Art. 39. Fica criado o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo...
Clique aqui LEI Nº 427, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de São Domingos do Prata/MG aprova e...
Clique aqui LEI Nº 485, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA. Faço saber que a Câmara...
Clique aqui LEI Nº 541, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL “ELCI ROLLA GUERRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de São...
Clique aqui LEI Nº 793/2024 DISPÕE SOBRE A ROTA TURÍSTICA DE CICLOTURISMO VALES DOS TROPEIROS DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de...
Clique aqui LEI Nº 296, DE 17 DE MARÇO DE 2003. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA. A Câmara Municipal de São Domingos do Prata, Estado de Minas...
Clique aqui LEI Nº 198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997. (Revogada pela Lei nº 295/2003) ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA...
Clique aqui LEI Nº 213, DE 18 DE JULHO 1989. CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL. A Câmara Municipal de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais, decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte...