O Sistema Municipal de Cultura (SMC) é o conjunto organizado de órgãos, instâncias, mecanismos e instrumentos de gestão que integram a política cultural de um município. Ele funciona de forma articulada com os sistemas estadual e nacional, tendo como base o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto no art. 216-A da Constituição Federal.

Em linhas gerais, o SMC é uma estrutura que garante que a cultura seja tratada como política pública permanente, não apenas como ações pontuais de eventos.

Estrutura básica de um Sistema Municipal de Cultura

Um SMC é composto por:

• Órgão gestor (geralmente uma secretaria ou departamento de cultura). Em nosso Município estamos formalizados em um Coordenadoria de Cultura, Órgão de Assistência e Assessoramento Direto ao Chefe do Poder Executivo, conforme artigo 3º da lei 73/2025. Durante alguns anos estivemos enquanto Divisão de Cultura, lotada no Departamento de Educação, Cultura e Esportes.

• Conselho Municipal de Política Cultural (caráter deliberativo, normativo e consultivo, com participação da sociedade civil e do poder público). Nosso conselho foi regulamentado na lei 775/2025.

• Conferência Municipal de Cultura (espaço de debate e definição de prioridades). Em nossa última conferência foram definidas os eixos de cultura:

• Eixo 1: Identidade, Patrimônio e Memória
• Eixo 2: Política das Artes
• Eixo 3: Diversidade Cultural e Territórios
• Eixo 4: Fortalecimento Institucional e Participação Social
• Eixo 5: Fomento, Economia da Cultura e Economia Criativa

• Plano Municipal de Cultura (documento que orienta a política cultural por pelo menos 10 anos) (em desenvolvimento).

• Sistema Municipal de Financiamento da Cultura (que pode incluir fundo municipal, editais, renúncia fiscal etc.). Nosso sistema municipal de financiamento da cultura foi regulamentado na lei 775/2025.

• Sistema de Informações e Indicadores Culturais (para diagnóstico e planejamento) (em desenvolvimento).

• Sistema de Formação na Área da Cultura (capacitação, oficinas, intercâmbios e políticas de valorização do saber cultural) (em desenvolvimento)

Finalidades principais

• Democratizar o acesso à cultura;

• Valorizar a diversidade cultural local;

• Garantir participação social nas decisões;

• Integrar cultura ao desenvolvimento econômico e social;

• Promover sustentabilidade das políticas culturais.